REsp 2272661 - DECISAO

REsp 2272661 - DECISAO

Não conheço do Recurso Especial. Procedimentalmente, a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC foi formulada de modo genérico, atraindo o óbice da Súmula 284/STF; quanto ao mérito, o Tribunal de origem examinou os autos e constatou que o indeferimento da oitiva de testemunhas foi motivado, as testemunhas não tinham participação nos fatos apurados, não se demonstrou prejuízo ou imprescindibilidade, e a prova produzida no PAD foi suficiente, de modo que eventual reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: ALBERTO QUEIROZ NAVARRO; Recorrida: União Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do Recurso Especial
Legal Topics
Ampla Defesa, Contraditório, Prova Testemunhal, Nulidade, Honorários Sucumbência, Reexame De Matéria Fático Probatória, Obstáculo De Admissibilidade (súmula 284/stf)
Administrativo Processo Administrativo Disciplinar Processo Civil Ampla Defesa Contraditório Prova Testemunhal Nulidade Honorários Sucumbência +2 more

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Parties

ALBERTO QUEIROZ NAVARRO

Recorrente

União Federal

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Indeferimento da oitiva de testemunhas em processo administrativo disciplinar
  2. 2 Alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão/obscuridade/contradição)
  3. 3 Possibilidade de reexame de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não conheço do Recurso Especial. Procedimentalmente, a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC foi formulada de modo genérico, atraindo o óbice da Súmula 284/STF; quanto ao mérito, o Tribunal de origem examinou os autos e constatou que o indeferimento da oitiva de testemunhas foi motivado, as testemunhas não tinham participação nos fatos apurados, não se demonstrou prejuízo ou imprescindibilidade, e a prova produzida no PAD foi suficiente, de modo que eventual reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.