REsp 2014177 - DECISAO

REsp 2014177 - DECISAO

Conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja convocada nova sessão destinada ao prosseguimento do julgamento da apelação nos moldes do art. 942 do CPC/2015, ficando prejudicadas as demais questões do recurso, em razão da necessidade de aplicação da técnica de julgamento ampliado na origem.

Parties
Recorrente: Albertina Maria Batista de Sousa da Silva; Recorrida: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Parcial Provimento)
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Ampliação Do Colegiado, Art. 942 Do Cpc/2015, Apelação Não Unânime, Omissão E Fundamentação Do Acórdão
Processo Civil Direito Previdenciário Ampliação Do Colegiado Art. 942 Do Cpc/2015 Apelação Não Unânime Omissão E Fundamentação Do Acórdão

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Parties

Albertina Maria Batista de Sousa da Silva

Recorrente

UNIÃO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 942 do CPC/2015 à apelação não unânime
  2. 2 Existência de omissão ou obscuridade no acórdão regional
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos à origem para aplicação da técnica de julgamento ampliado

Ratio Decidendi

Conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja convocada nova sessão destinada ao prosseguimento do julgamento da apelação nos moldes do art. 942 do CPC/2015, ficando prejudicadas as demais questões do recurso, em razão da necessidade de aplicação da técnica de julgamento ampliado na origem.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja convocada nova sessão destinada ao prosseguimento do julgamento da apelação, nos moldes do art. 942 do CPC/2015.
  • Ficam prejudicadas as demais questões do recurso.