REsp 1402327 - DECISAO

REsp 1402327 - DECISAO

Parties
Recorrente: TORMEC FÁBRICA DE PARAFUSOS E PEÇAS TORNEADAS DE PRECISÃO LTDA; Recorrido: Instituição financeira-ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (conhecimento E Desprovimento)
Legal Topics
Anatocismo, Capitalização De Juros, Spread Bancário, Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Prova, Interesse Recursal, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Súmula 121 Do STF
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Anatocismo Capitalização De Juros Spread Bancário Cerceamento De Defesa +5 more

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Parties

TORMEC FÁBRICA DE PARAFUSOS E PEÇAS TORNEADAS DE PRECISÃO LTDA

Recorrente

Instituição financeira-ré

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (conhecimento E Desprovimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 535 CPC/73)
  2. 2 cerceamento de defesa por indeferimento de complementação de laudo pericial
  3. 3 ilegalidade da capitalização de juros em razão de encadeamento contratual