REsp 1954421 - DECISAO

REsp 1954421 - DECISAO

O STJ conheceu do agravo e determinou sua autuação como recurso especial para melhor exame das controvérsias suscitadas, possibilitando o processamento do recurso especial quanto às matérias suscitadas, nos termos do art. 253, II, d do Regimento Interno do STJ.

Parties
Embargante: ALUÍSIO SELOMAR SAFT DE OLIVEIRA (ALOÍSIO); Embargada: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (PREVI)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Embargos À Execução / Admissão De Recurso Especial (agravo Conhecido Para Autuação Como Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua autuação como recurso especial (art. 253, II, d, do Regimento Interno do STJ).
Legal Topics
Anatocismo, Capitalização De Juros, Tabela Price, Execução De Título Extrajudicial, Embargos À Execução, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial, Nulidade Por Omissão, Direito Intertemporal
Direito Civil Processo Civil Previdência Complementar Anatocismo Capitalização De Juros Tabela Price Execução De Título Extrajudicial Embargos À Execução +4 more

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Parties

ALUÍSIO SELOMAR SAFT DE OLIVEIRA (ALOÍSIO)

Embargante

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (PREVI)

Embargada

Procedural Posture

Embargos À Execução / Admissão De Recurso Especial (agravo Conhecido Para Autuação Como Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da sentença por omissão quanto às alegações do embargante/embargado
  2. 2 ilegitimidade/incompletude dos cálculos apresentados (colunas cortadas/ilegíveis)
  3. 3 proibição de capitalização de juros em intervalo inferior a um ano (anatocismo mensal)

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do agravo e determinou sua autuação como recurso especial para melhor exame das controvérsias suscitadas, possibilitando o processamento do recurso especial quanto às matérias suscitadas, nos termos do art. 253, II, d do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua autuação como recurso especial (art. 253, II, d, do Regimento Interno do STJ).

Orders

  • Autue-se o agravo como recurso especial (art. 253, II, d, do Regimento Interno do STJ)
  • Publique-se