REsp 1946689 - DECISAO

REsp 1946689 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem afastou a existência de capitalização de juros com a utilização da Tabela Price e, em razão da jurisprudência do STJ e da incidência das Súmulas n. 5 e 7, não cabe ao STJ aferir tal capitalização nem reexaminar a matéria fático-probatória; assim, não há fundamento para reforma do acórdão.

Parties
Recorrente: CRISTINA MARIA GARRO PEREZ VOGT; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final (julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Anatocismo, Tabela Price, Capitalização De Juros, Sistema Financeiro Da Habitação, Revisão Contratual, Prova Pericial, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Prequestionamento
Civil Processo Civil Direito Bancário Direito Imobiliário Anatocismo Tabela Price Capitalização De Juros Sistema Financeiro Da Habitação +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CRISTINA MARIA GARRO PEREZ VOGT

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final (julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 A utilização da Tabela Price configura anatocismo (capitalização de juros)?
  2. 2 É cabível ao STJ reexaminar a existência de capitalização de juros quando o Tribunal de origem afastou tal capitalização, diante das Súmulas 5 e 7 do STJ?
  3. 3 Havia necessidade de prova pericial para demonstrar capitalização de juros no caso concreto?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem afastou a existência de capitalização de juros com a utilização da Tabela Price e, em razão da jurisprudência do STJ e da incidência das Súmulas n. 5 e 7, não cabe ao STJ aferir tal capitalização nem reexaminar a matéria fático-probatória; assim, não há fundamento para reforma do acórdão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.