AREsp 1898982 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o acórdão de origem não apresentou omissão, obscuridade ou contradição; o indeferimento da perícia não caracterizou cerceamento de defesa, pois a planilha de evolução contratual era suficiente para formar a convicção (art. 370 CPC/15); a alegação de anatocismo em contrato pelo uso do sistema SAC não pode ser revista no recurso especial por envolver reexame de matéria fática e aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ; e a recorrente não demonstrou divergência jurisprudencial nos termos do art. 1.029 do CPC/2015 e do RISTJ, de modo que, com fundamento no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Agravante: LUCIA HELENA JEFFMANN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Ncpc) / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
negou provimento ao agravo
Legal Topics
Anatocismo, Capitalização De Juros, Prova Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
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Parties

LUCIA HELENA JEFFMANN

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Ncpc) / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial
  3. 3 ocorrência de anatocismo (capitalização de juros)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o acórdão de origem não apresentou omissão, obscuridade ou contradição; o indeferimento da perícia não caracterizou cerceamento de defesa, pois a planilha de evolução contratual era suficiente para formar a convicção (art. 370 CPC/15); a alegação de anatocismo em contrato pelo uso do sistema SAC não pode ser revista no recurso especial por envolver reexame de matéria fática e aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ; e a recorrente não demonstrou divergência jurisprudencial nos termos do art. 1.029 do CPC/2015 e do RISTJ, de modo que, com fundamento no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se