AREsp 2433029 - DECISAO

AREsp 2433029 - DECISAO

Parties
Agravante: UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Legal Topics
Anatocismo, Juros, Revisão Contratual, Contratos Bancários, Honorários Sucumbenciais, Súmula 530/stj, Método Gauss
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Anatocismo Juros Revisão Contratual Contratos Bancários Honorários Sucumbenciais +2 more

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Parties

UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 presunção de capitalização mensal de juros na ausência de contrato
  2. 2 abusividade de cláusulas contratuais e revisão de taxas de juros
  3. 3 adequação da aplicação do método Gauss para expurgo do anatocismo