AREsp 2130926 - DECISAO

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Havendo questão fática e técnica sobre a existência de capitalização de juros decorrente do emprego da Tabela Price, impõe-se a produção de prova pericial; por esse motivo o agravo foi conhecido e o recurso especial recebeu parcial provimento para determinar o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil e posterior prolação de nova sentença na ação revisional.

Parties
Autora/recorrente/agravante: VALDIRENE APARECIDA SOARES LIMA; Ré/recorrida: Caixa Econômica Federal (CEF)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do Stj: Conheceu Do Agravo E Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial Determinando Retorno Dos Autos À Origem Para Realização De Perícia Contábil
Outcome
CONHEÇO do agravo e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial
Legal Topics
Anatocismo, Tabela Price, Perícia Contábil, Sistemas De Amortização (sac, SACRE, Price), Revisão Contratual, Súmulas E Jurisprudência Consolidada
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Direito Contratual Anatocismo Tabela Price Perícia Contábil +3 more

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Parties

VALDIRENE APARECIDA SOARES LIMA

Autora/recorrente/agravante

Caixa Econômica Federal (CEF)

Ré/recorrida

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do Stj: Conheceu Do Agravo E Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial Determinando Retorno Dos Autos À Origem Para Realização De Perícia Contábil

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de produção de prova pericial para verificar a existência de capitalização de juros (anatocismo) decorrente do uso da Tabela Price
  2. 2 Se a utilização da Tabela Price, por si só, configura anatocismo ou ilegalidade em contratos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)

Ratio Decidendi

Havendo questão fática e técnica sobre a existência de capitalização de juros decorrente do emprego da Tabela Price, impõe-se a produção de prova pericial; por esse motivo o agravo foi conhecido e o recurso especial recebeu parcial provimento para determinar o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil e posterior prolação de nova sentença na ação revisional.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil voltada a aferir a existência da cobrança de juros capitalizados decorrente do contrato em discussão
  • Após a perícia contábil, deverá ser proferida nova sentença na ação revisional