AREsp 2764652 - DECISAO

AREsp 2764652 - DECISAO

Houve omissão no acórdão recorrido quanto a teses fundamentais (cerceamento de defesa pela não realização de perícia contábil e alegação de sentença extra petita pela substituição do método de amortização); por isso, conhecido o agravo e dado parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, suprindo as omissões apontadas; as demais questões restaram prejudicadas.

Parties
Agravante: SPE - DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Agravo Conhecido Em Parte E Provido Parcialmente Para Anular Acórdão E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo conhecido em parte e provido parcialmente para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, suprindo as omissões apontadas.
Legal Topics
Anatocismo, Capitalização De Juros, Tabela Price, Embargos De Declaração, Omissão, Perícia Contábil, Juros De Mora, Correção Monetária, Ônus Da Prova
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Anatocismo Capitalização De Juros Tabela Price Embargos De Declaração Omissão +4 more

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Parties

SPE - DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Agravo Conhecido Em Parte E Provido Parcialmente Para Anular Acórdão E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto a cerceamento de defesa pela dispensa de prova pericial contábil
  2. 2 omissão quanto à alegação de sentença extra petita pela suposta substituição do método de amortização
  3. 3 admissibilidade da capitalização de juros e aplicação da Tabela Price

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão recorrido quanto a teses fundamentais (cerceamento de defesa pela não realização de perícia contábil e alegação de sentença extra petita pela substituição do método de amortização); por isso, conhecido o agravo e dado parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, suprindo as omissões apontadas; as demais questões restaram prejudicadas.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e provido parcialmente para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, suprindo as omissões apontadas.

Orders

  • Anular o acórdão proferido nos embargos de declaração (fl. 552, e-STJ)
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja proferido novo julgamento, suprimindo-se as omissões apontadas