REsp 2207604 - DECISAO

REsp 2207604 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada as questões relevantes (afastando omissão do art. 1.022), reconheceu irregularidades técnicas na metodologia de atualização ao concluir que o laudo pericial já contemplava principal e juros (de modo que a aplicação de juros sobre o total caracterizaria anatocismo) e adotou critério de incidência de juros simples apenas sobre o principal; além disso, eventual alteração deste entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: Construtora CELI LTDA; Recorrido: União Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso parcialmente conhecido e não provido
Legal Topics
Anatocismo, Excesso De Execução, Honorários Advocatícios, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Processual Civil Execução De Sentença Anatocismo Excesso De Execução Honorários Advocatícios Coisa Julgada Embargos De Declaração Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Construtora CELI LTDA

Recorrente

União Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão articulada nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 anatocismo (incidência de juros sobre juros)
  3. 3 excesso de execução

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada as questões relevantes (afastando omissão do art. 1.022), reconheceu irregularidades técnicas na metodologia de atualização ao concluir que o laudo pericial já contemplava principal e juros (de modo que a aplicação de juros sobre o total caracterizaria anatocismo) e adotou critério de incidência de juros simples apenas sobre o principal; além disso, eventual alteração deste entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso parcialmente conhecido e não provido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se. Intimem-se.