AREsp 435731 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, nessa extensão, conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-se-lhe provimento porque várias alegações eram deficiências de fundamentação (não indicação de dispositivo federal violado ou demonstração analítica do dissídio jurisprudencial), porque pontos controvertidos dependem de reexame de fatos e provas (incidindo Súmulas 5 e 7 do STJ) e porque parte das questões foram apreciadas e fundamentadas pelo Tribunal de origem (conclusão sobre anatocismo, possibilidade de aplicação da TR quando pactuada, inaplicabilidade do CDC a contratos SFH com FCVS, entre outros); omissões apontadas que não foram objeto dos embargos de declaração não poderiam ser conhecidas.

Parties
Recorrente: ROBERTO MIRIM PITASSI DA SILVA; Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Anatocismo, Tabela Price, Taxa Referencial (tr), FUNDHAB, Decreto Lei 70/66, Revisão Contratual, Prova Pericial, Súmulas E Precedentes
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Sistema Financeiro Da Habitação Anatocismo Tabela Price Taxa Referencial (tr) +5 more

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Parties

ROBERTO MIRIM PITASSI DA SILVA

Recorrente

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Atualização monetária do saldo devedor antes da amortização
  2. 2 Inaplicabilidade da Tabela Price e da Taxa Referencial (TR)
  3. 3 Cerceamento de defesa pelo indeferimento da produção da prova pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, nessa extensão, conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-se-lhe provimento porque várias alegações eram deficiências de fundamentação (não indicação de dispositivo federal violado ou demonstração analítica do dissídio jurisprudencial), porque pontos controvertidos dependem de reexame de fatos e provas (incidindo Súmulas 5 e 7 do STJ) e porque parte das questões foram apreciadas e fundamentadas pelo Tribunal de origem (conclusão sobre anatocismo, possibilidade de aplicação da TR quando pactuada, inaplicabilidade do CDC a contratos SFH com FCVS, entre outros); omissões apontadas que não foram objeto dos embargos de declaração não poderiam ser conhecidas.