AREsp 1897980 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão; não houve negativa de prestação jurisdicional; a capitalização de juros, ainda que admitida como técnica, depende de previsão contratual expressa (Súmula 539/STJ) e, não havendo tal previsão, o contrato deve ser recalculado sem anatocismo; não restou comprovado spread abusivo; com base no art. 85, §11 do CPC/2015 majorou-se em 5% os honorários advocatícios fixados na origem.

Parties
Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial, Com Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Anatocismo, Capitalização De Juros, Excessividade De Juros/spread, Tabela Price, Honorários Sucumbenciais, Omissão/embargos De Declaração, Inovação Recursal
Direito Bancário Direito Do Consumidor Processo Civil Anatocismo Capitalização De Juros Excessividade De Juros/spread Tabela Price Honorários Sucumbenciais +2 more

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial, Com Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de previsão contratual expressa para capitalização de juros
  2. 2 possibilidade de capitalização de juros em contratos bancários
  3. 3 abuso/ excessividade da taxa de juros e do spread

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão; não houve negativa de prestação jurisdicional; a capitalização de juros, ainda que admitida como técnica, depende de previsão contratual expressa (Súmula 539/STJ) e, não havendo tal previsão, o contrato deve ser recalculado sem anatocismo; não restou comprovado spread abusivo; com base no art. 85, §11 do CPC/2015 majorou-se em 5% os honorários advocatícios fixados na origem.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo interposto
  • Negar provimento ao recurso especial