HC 658025 - DECISAO

HC 658025 - DECISAO

Determina-se o envio, com urgência e via telegrama, de informações atualizadas e pormenorizadas ao juízo de primeiro grau quanto ao andamento da ação penal que tramita em face do ora paciente, preferencialmente prestadas pela Central de Processo Eletrônico - CPE do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Outcome
Solicitar, com urgência e via telegrama, informações atualizadas e pormenorizadas ao juízo de primeiro grau sobre o andamento da ação penal que tramita em face do paciente, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central de Processo Eletrônico - CPE do STJ.
Legal Topics
Andamento Da Ação Penal, Requisição De Informações, Comunicação Por Telegrama, Central De Processo Eletrônico CPE Do STJ
Processo Penal Andamento Da Ação Penal Requisição De Informações Comunicação Por Telegrama Central De Processo Eletrônico CPE Do STJ

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Legal Issues

  1. 1 solicitação de informações ao juízo de primeiro grau sobre o andamento da ação penal que tramita em face do paciente

Ratio Decidendi

Determina-se o envio, com urgência e via telegrama, de informações atualizadas e pormenorizadas ao juízo de primeiro grau quanto ao andamento da ação penal que tramita em face do ora paciente, preferencialmente prestadas pela Central de Processo Eletrônico - CPE do STJ.

Court Disposition

Solicitar, com urgência e via telegrama, informações atualizadas e pormenorizadas ao juízo de primeiro grau sobre o andamento da ação penal que tramita em face do paciente, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central de Processo Eletrônico - CPE do STJ.

Orders

  • Solicitar, com urgência e via telegrama, informações atualizadas e pormenorizadas ao juízo de primeiro grau quanto ao andamento da ação penal que tramita em face do ora paciente, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central de Processo Eletrônico - CPE do STJ.