REsp 2015332 - DECISAO

REsp 2015332 - DECISAO

Acolhida a pretensão recursal da União que reconheceu a nulidade do julgamento dos embargos de declaração, tornou-se prejudicado o exame do recurso especial interposto por Pedro Elias da Costa Filho, motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: PEDRO ELIAS DA COSTA FILHO; Recorrida: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Anistiado Político, Indenização, Reconhecimento Administrativo, Disponibilidade Orçamentária, Juros E Correção Monetária, Manual De Cálculos Da Justiça Federal, Honorários Advocatícios, Majoração
Constitucional Administrativo Anistiado Político Indenização Reconhecimento Administrativo Disponibilidade Orçamentária Juros E Correção Monetária Manual De Cálculos Da Justiça Federal +2 more

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Parties

PEDRO ELIAS DA COSTA FILHO

Recorrente

União

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 irrisoriedade da condenação sucumbencial
  2. 2 nulidade do julgamento dos embargos de declaração
  3. 3 prejudicialidade do exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Acolhida a pretensão recursal da União que reconheceu a nulidade do julgamento dos embargos de declaração, tornou-se prejudicado o exame do recurso especial interposto por Pedro Elias da Costa Filho, motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.