HC 648701 - DECISAO

HC 648701 - DECISAO

O Tribunal concluiu que, embora a consideração de maus antecedentes estivesse fundamentada em dados concretos e apoiada em jurisprudência, alguns patamares aplicados na primeira fase mostraram-se desarrazoados em relação aos parâmetros de proporcionalidade e individualização da pena; por isso, readequou as penas-base e, em consequência, reduziu as penas finais dos pacientes, preservando a fundamentação para os casos em que a valoração se mostrou adequada.

Parties
Paciente: DOUGLAS HENRIQUE DE SOUZA; Paciente: GEORGE ARÍCIO DOS SANTOS BENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (impetração) / Decisão Concessão Da Ordem
Outcome
Ordem concedida para reduzir as penas impostas aos pacientes nos termos do dispositivo.
Legal Topics
Antecedentes Criminais, Pena Base, Concurso De Crimes, Readequação De Pena, Roubo, Desacato, Receptação, Proporcionalidade Da Pena
Direito Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Antecedentes Criminais Pena Base Concurso De Crimes Readequação De Pena Roubo +3 more

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Parties

DOUGLAS HENRIQUE DE SOUZA

Paciente

GEORGE ARÍCIO DOS SANTOS BENTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (impetração) / Decisão Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 redução da pena-base por alegada desproporcionalidade do aumento na primeira fase da dosimetria
  2. 2 valoração de antecedentes criminais na fixação da pena
  3. 3 aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade na dosimetria

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que, embora a consideração de maus antecedentes estivesse fundamentada em dados concretos e apoiada em jurisprudência, alguns patamares aplicados na primeira fase mostraram-se desarrazoados em relação aos parâmetros de proporcionalidade e individualização da pena; por isso, readequou as penas-base e, em consequência, reduziu as penas finais dos pacientes, preservando a fundamentação para os casos em que a valoração se mostrou adequada.

Court Disposition

Ordem concedida para reduzir as penas impostas aos pacientes nos termos do dispositivo.

Orders

  • Concedo a ordem a fim de reduzir as penas impostas ao paciente DOUGLAS HENRIQUE DE SOUZA para 10 anos, 6 meses e 23 dias de reclusão, mais 1 ano, 1 mês e 15 dias de detenção, além de 33 dias-multa.
  • Concedo a ordem a fim de reduzir as penas impostas ao paciente GEORGE ARICIO DOS SANTOS BENTO para 6 anos, 8 meses e 26 dias de reclusão e 15 dias-multa, mais 11 meses de detenção.