AREsp 2786197 - DECISAO

AREsp 2786197 - DECISAO

Parties
Autor: autor-agravado (menor); Ré: ré-agravante (operadora de plano de saúde)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Legal Topics
Antecipação De Tutela, Plano De Saúde, Transtorno Do Espectro Autista (tea), Reembolso De Despesas, Prequestionamento, Súmulas E Precedentes
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Antecipação De Tutela Plano De Saúde Transtorno Do Espectro Autista (tea) Reembolso De Despesas +2 more

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Parties

autor-agravado (menor)

Autor

ré-agravante (operadora de plano de saúde)

Ré

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso especial contra acórdão que concedeu antecipação de tutela
  2. 2 direito à cobertura de tratamento multidisciplinar para TEA por plano de saúde
  3. 3 possibilidade de reembolso de despesas com profissional particular em situações excepcionais