REsp 1916832 - DECISAO

REsp 1916832 - DECISAO

O recurso especial foi não conhecido pela carência superveniente de interesse processual, uma vez que na ação principal houve julgamento de mérito, implicando perda de objeto do recurso interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento; amparou-se a decisão nos arts. 932, III, do CPC/2015 e nas previsões regimentais do STJ.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecido
Outcome
Não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Antecipação De Tutela, Perda De Objeto, Interesse Processual Superveniente, Agravo De Instrumento, Recurso Repetitivo
Direito Processual Direito Previdenciário Antecipação De Tutela Perda De Objeto Interesse Processual Superveniente Agravo De Instrumento Recurso Repetitivo

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (alegada ausência de prestação jurisdicional)
  2. 2 interpretação dos arts. 18, § 2º; 86, §§ 1º e 2º da Lei n. 8.213/1991 em face da Lei n. 9.528/1997 (acúmulo de aposentadoria com auxílio-acidente)
  3. 3 perda de objeto do recurso em razão da superveniência de sentença de mérito

Ratio Decidendi

O recurso especial foi não conhecido pela carência superveniente de interesse processual, uma vez que na ação principal houve julgamento de mérito, implicando perda de objeto do recurso interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento; amparou-se a decisão nos arts. 932, III, do CPC/2015 e nas previsões regimentais do STJ.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.