AREsp 2606384 - DECISAO

AREsp 2606384 - DECISAO

O agravo foi negado porque a análise do pedido demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ; por consequência, também inviabilizou-se o exame do alegado dissídio jurisprudencial ante a impossibilidade de aferir similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, razão pela qual se manteve o não provimento ao agravo e se majoraram honorários em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Parties
Agravante: JOSÉ FRANCISCO ROCHA; Recorrido: Marcelo Ernesto Leonardo; Recorrido: Sonia Aparecida de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Não Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Anulação Contratual, Terceiro De Boa Fé, Súmula 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Anulação Contratual Terceiro De Boa Fé Súmula 7 Do STJ Dissídio Jurisprudencial Honorários Advocatícios

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Parties

JOSÉ FRANCISCO ROCHA

Agravante

Marcelo Ernesto Leonardo

Recorrido

Sonia Aparecida de Oliveira

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Não Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ ao recurso especial
  2. 2 efeitos da anulação do negócio sobre terceiro de boa-fé
  3. 3 possibilidade de aferir dissídio jurisprudencial quando as decisões divergem por questões fáticas

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a análise do pedido demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ; por consequência, também inviabilizou-se o exame do alegado dissídio jurisprudencial ante a impossibilidade de aferir similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, razão pela qual se manteve o não provimento ao agravo e se majoraram honorários em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC