AREsp 2908880 - DECISAO

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Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou de forma suficiente as matérias principais (vício de consentimento e alegação de violação ao CDC), concluiu pela ausência de prova do vício exigido pelo art. 849 do CC e pelo não cumprimento do ônus probatório do art. 373,...

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Parties
Agravante/recorrente: Taiane de Souza Albuquerque
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Anulação De Acordo Homologado, Vício De Consentimento, Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Cláusulas Abusivas, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Anulação De Acordo Homologado Vício De Consentimento Ônus Da Prova Admissibilidade De Recurso Especial Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) +2 more

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Parties

Taiane de Souza Albuquerque

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão de julgamento (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 fundamentação insuficiente (art. 489, § 1º, IV, CPC)
  3. 3 ofensa ao Código de Defesa do Consumidor (arts. 51 e 54, CDC)

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou de forma suficiente as matérias principais (vício de consentimento e alegação de violação ao CDC), concluiu pela ausência de prova do vício exigido pelo art. 849 do CC e pelo não cumprimento do ônus probatório do art. 373, I, CPC, e a pretensão de reforma exigiria revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majorou-se em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º
  • Intimem-se