REsp 2150001 - ACORDAO

REsp 2150001 - ACORDAO

Conheceu‑se parcialmente do recurso por reconhecer a taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC (Tema 988/STJ), e negou‑se provimento porque a pretensão recursal buscava desconstituir avaliação do processo executivo que poderia ter sido impugnada na fase executiva (preclusão), sendo vedado, em recurso especial, o...

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Parties
Recorrente: LTM INCORPORACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e improvido
Legal Topics
Anulação De Adjudicação, Preço Vil, Avaliação De Bem, Preclusão, Recurso Especial, Art. 1.015 Do CPC, Súmula 7/stj, Tema 988/stj
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Parties

LTM INCORPORACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.015 do CPC (cabimento de agravo de instrumento)
  2. 2 Cabimento de ação anulatória para impugnar avaliação do imóvel após preclusão na execução
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do recurso por reconhecer a taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC (Tema 988/STJ), e negou‑se provimento porque a pretensão recursal buscava desconstituir avaliação do processo executivo que poderia ter sido impugnada na fase executiva (preclusão), sendo vedado, em recurso especial, o reexame de matéria fático‑probatória sobre suposto preço vil, nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e improvido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso
  • Negar provimento ao recurso