AREsp 2857564 - DECISAO

AREsp 2857564 - DECISAO

O agravo foi conhecido e negado provimento porque o acórdão do TJMS enfrentou a questão objeto do recurso, concluindo que a decisão proferida no processo de execução foi interlocutória/incidental e incorreu em erro material ao reconhecer fraude em relação ao imóvel em momento anterior à citação; assim, não houve...

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Parties
Agravante: BANCO SISTEMA S/A; Agravada: Emília Maria da Silva; Agravada: Maria de Lourdes Pigozzi Caldeira; Agravado: Márcio Antonio Marques Caldeira; Executado/alienante: Orides Luiz Bianchini
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento.
Legal Topics
Anulação De Arrematação, Fraude À Execução, Coisa Julgada, Preclusão, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Direito Civil Anulação De Arrematação Fraude À Execução Coisa Julgada Preclusão Honorários Sucumbenciais

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Parties

BANCO SISTEMA S/A

Agravante

Emília Maria da Silva

Agravada

Maria de Lourdes Pigozzi Caldeira

Agravada

Márcio Antonio Marques Caldeira

Agravado

Orides Luiz Bianchini

Executado/alienante

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Se a decisão incidente proferida no processo de execução produz coisa julgada material sobre a nulidade da arrematação
  3. 3 Se houve omissão ou violação dos arts. 489 §1º IV e VI e 1.022 II e parágrafo único II do CPC

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e negado provimento porque o acórdão do TJMS enfrentou a questão objeto do recurso, concluindo que a decisão proferida no processo de execução foi interlocutória/incidental e incorreu em erro material ao reconhecer fraude em relação ao imóvel em momento anterior à citação; assim, não houve omissão nem violação dos dispositivos do CPC indicados, e decisão interlocutória não produz coisa julgada material, sendo a preclusão apenas endoprocessual.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento.

Orders

  • Majorou em 10% a quantia arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo
  • Intimem-se