AREsp 2745498 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório, concluiu pela ausência de irregularidade apta a autorizar a destituição da síndica e pela insuficiência de demonstração concreta dos vícios alegados; a revisão desse entendimento demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ; ademais, não houve demonstração de dissídio jurisprudencial, por faltar similitude fática e cotejo analítico entre os acórdãos apontados.

Parties
Agravante: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CLUB PARK BUTANTÃ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negado provimento ao agravo
Legal Topics
Anulação De Assembleia, Destituição De Síndica, Lucros Cessantes, Responsabilidade Civil, Admissibilidade De Recurso Especial, Divergência Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
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Parties

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CLUB PARK BUTANTÃ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 possibilidade de condenação em lucros cessantes sem prova concreta
  3. 3 configuração de ato ilícito do condomínio (art. 186 CC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório, concluiu pela ausência de irregularidade apta a autorizar a destituição da síndica e pela insuficiência de demonstração concreta dos vícios alegados; a revisão desse entendimento demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ; ademais, não houve demonstração de dissídio jurisprudencial, por faltar similitude fática e cotejo analítico entre os acórdãos apontados.

Court Disposition

negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora agravada.