AREsp 2951038 - DECISAO

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Não conheço do agravo em recurso especial porque o agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade dos óbices apontados pelo Tribunal de origem, notadamente a incidência da Súmula 5/STJ, motivo pelo qual, nos termos do art. 932, III, do CPC, o agravo não merece conhecimento.

Parties
Agravante: ANTONIO JOSE DA SILVA; Agravada: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial (art. 932, III, CPC)
Legal Topics
Anulação De Assembleia, Representação Processual, Litisconsórcio Passivo Necessário, Quórum Em Assembleia Religiosa, Organização Religiosa, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Art. 489 CPC
Direito Civil Processo Civil Anulação De Assembleia Representação Processual Litisconsórcio Passivo Necessário Quórum Em Assembleia Religiosa Organização Religiosa Admissibilidade De Recurso Especial +3 more

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Parties

ANTONIO JOSE DA SILVA

Agravante

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 do CPC
  2. 2 incidência da Súmula 5/STJ como óbice à admissibilidade
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque o agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade dos óbices apontados pelo Tribunal de origem, notadamente a incidência da Súmula 5/STJ, motivo pelo qual, nos termos do art. 932, III, do CPC, o agravo não merece conhecimento.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial (art. 932, III, CPC)

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal