AREsp 1909749 - DECISAO

AREsp 1909749 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito de admissibilidade do recurso especial, o Tribunal entendeu que as razões deduzidas pelos recorrentes exigiriam reexame do conjunto probatório para obter conclusão diversa, providência vedada a esta Corte pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão recorrido abordou e fundamentou as questões essenciais, reconhecendo erro substancial decorrente de falha nos sistemas da CEF que afetou a vontade dos votantes, motivo pelo qual a pretensão recursal não obteve provimento.

Parties
Agravante: F J C e outros; Autor: BRB; Réu: Flávio; Réu: Paulo Roberto; Réu: Ricardo; Réu: Eloir; Réu: Francisco; Réu: Sérgio; Réu: Kelson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo, para conhecer em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Anulação De Assembleia Geral, Erro Substancial, Ilegitimidade Ativa E Passiva, Omisão No Acórdão, Prequestionamento, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Direito Societário Anulação De Assembleia Geral Erro Substancial Ilegitimidade Ativa E Passiva Omisão No Acórdão Prequestionamento +1 more

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Parties

F J C e outros

Agravante

BRB

Autor

Flávio

Réu

Paulo Roberto

Réu

Ricardo

Réu

Eloir

Réu

Francisco

Réu

Sérgio

Réu

Kelson

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de anulação de Assembleia Geral por erro substancial
  2. 2 alegada omissão no acórdão recorrido
  3. 3 ilegitimidade ativa e passiva das partes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito de admissibilidade do recurso especial, o Tribunal entendeu que as razões deduzidas pelos recorrentes exigiriam reexame do conjunto probatório para obter conclusão diversa, providência vedada a esta Corte pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão recorrido abordou e fundamentou as questões essenciais, reconhecendo erro substancial decorrente de falha nos sistemas da CEF que afetou a vontade dos votantes, motivo pelo qual a pretensão recursal não obteve provimento.

Court Disposition

Conheço do Agravo, para conhecer em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do Agravo em Recurso Especial em parte e negar provimento ao Recurso Especial na parte conhecida.
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015 e Enunciado Administrativo 7/STJ.