AREsp 2692127 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não demonstrou de forma consistente a inaplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto aos dispositivos indicados, não refutando todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo tribunal de origem, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Parties
Autor: CARLOS EDUARDO SMITH DE VASCONCELLOS; Autor: CLAUDIO EUGENIO SMITH DE VASCONCELLOS; Autor: GERALDO JOSE SMITH DE VASCONCELLOS; Autor: LUIS FELIPE SMITH DE VASCONCELLOS; Autor: LUIZ JAYME SMITH DE VASCONCELLOS; Autor: PAULO CESAR SMITH DE VASCONCELLOS; Réu: FAZENDA ITAIPAVA LTDA; Agravante / Réu: JOSE MAURO SAINT JUST KALIFE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Anulação De Ato Jurídico, Cessão De Crédito, Simulação, Nulidade, Ônus Da Admissibilidade Recursal, Súmulas Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Anulação De Ato Jurídico Cessão De Crédito Simulação Nulidade Ônus Da Admissibilidade Recursal Súmulas Do STJ

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Parties

CARLOS EDUARDO SMITH DE VASCONCELLOS

Autor

CLAUDIO EUGENIO SMITH DE VASCONCELLOS

Autor

GERALDO JOSE SMITH DE VASCONCELLOS

Autor

LUIS FELIPE SMITH DE VASCONCELLOS

Autor

LUIZ JAYME SMITH DE VASCONCELLOS

Autor

PAULO CESAR SMITH DE VASCONCELLOS

Autor

FAZENDA ITAIPAVA LTDA

Réu

JOSE MAURO SAINT JUST KALIFE

Agravante / Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 inaplicabilidade da Súmula 7/STJ
  3. 3 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto aos arts. 55, § 1º, e 494 do CPC e ao art. 48, parágrafo único, do CC

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não demonstrou de forma consistente a inaplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto aos dispositivos indicados, não refutando todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo tribunal de origem, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Majoro os honorários fixados em 5% sobre o valor da causa devidos pela parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.