AREsp 1814089 - DECISAO

AREsp 1814089 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a alegada violação de dispositivos processuais foi deduzida de forma genérica e a pretensa simulação do negócio jurídico não restou comprovada nos autos; a modificação do entendimento exigiria revolvimento do acervo probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: IGREJA PRESBITERIANA BETEL; Corréu: Everton Luciano Figueiredo; Corréu: Valdir Silva; Testemunha/autor De Declarações Nos Autos: Felicíssimo Aureliano Silva Júnior; Parte Interessada: Igreja Assembleia de Deus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Pedido De Admissão Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Anulação De Ato Jurídico, Simulação De Negócio Jurídico, Atas Assembleares, Recurso Especial Inadmissão, Reexame De Prova E Súmula 7/stj, Ofensa a Dispositivo Legal E Súmula 284/stf, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Anulação De Ato Jurídico Simulação De Negócio Jurídico Atas Assembleares Recurso Especial Inadmissão Reexame De Prova E Súmula 7/stj Ofensa a Dispositivo Legal E Súmula 284/stf +1 more

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Parties

IGREJA PRESBITERIANA BETEL

Agravante/recorrente

Everton Luciano Figueiredo

Corréu

Valdir Silva

Corréu

Felicíssimo Aureliano Silva Júnior

Testemunha/autor De Declarações Nos Autos

Igreja Assembleia de Deus

Parte Interessada

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Pedido De Admissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15 (alegada deficiência de fundamentação)
  2. 2 aplicação do art. 167 do Código Civil (simulação do negócio jurídico)
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a alegada violação de dispositivos processuais foi deduzida de forma genérica e a pretensa simulação do negócio jurídico não restou comprovada nos autos; a modificação do entendimento exigiria revolvimento do acervo probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majo os honorários advocatícios do recorrido de 17% para 18% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.