AREsp 1160058 - DECISAO

AREsp 1160058 - DECISAO

Não conheço do agravo, porquanto a análise do recurso encontra-se prejudicada em razão do parcial provimento do recurso de ABRÃO PESS ISSA - ESPÓLIO que determinou o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Parties
Agravante: BRUNA DIFEO, sucedendo MATHEUS DIFEO FILHO (falecido); Agravante: DENISE MARIA COSTA; Agravado: ABRÃO PESS ISSA - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Anulação De Atos Jurídicos, Indenização Por Danos Morais, Prescrição, Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Simulação
Direito Civil Processo Civil Anulação De Atos Jurídicos Indenização Por Danos Morais Prescrição Recurso Especial Admissibilidade Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

BRUNA DIFEO, sucedendo MATHEUS DIFEO FILHO (falecido)

Agravante

DENISE MARIA COSTA

Agravante

ABRÃO PESS ISSA - ESPÓLIO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por incidência da Súmula n.7/STJ
  2. 2 quantificação de danos morais e aplicação do art. 944 do CC/2002
  3. 3 prescrição da pretensão anulatória (art.178, §9º, b, CC/1916)

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo, porquanto a análise do recurso encontra-se prejudicada em razão do parcial provimento do recurso de ABRÃO PESS ISSA - ESPÓLIO que determinou o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se e intimem-se.