AREsp 2537414 - DECISAO

AREsp 2537414 - DECISAO

Verificado cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide que concluiu pela ausência de comprovação da prestação dos serviços sem possibilitar a produção das provas requeridas, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para anular a sentença e o acórdão e determinar o retorno dos autos à instância de origem para viabilizar a instrução probatória.

Parties
Agravante: Andrey Cavalcante e Serpa Advogados Associados; Apelado: Pedro de Alcântara Bernardes Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Provimento Ao Recurso Especial, Anulando a Sentença E O Acórdão E Determinando Retorno Dos Autos À Instância De Origem Para Instrução Probatória
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando a sentença e o acórdão e determinando o retorno dos autos à instância de origem para instrução probatória
Legal Topics
Anulação De Contrato, Prestação De Serviços Advocatícios, Ônus Da Prova, Julgamento Antecipado Da Lide, Cerceamento De Defesa, Recurso Especial, Agravo
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Parties

Andrey Cavalcante e Serpa Advogados Associados

Agravante

Pedro de Alcântara Bernardes Neto

Apelado

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Provimento Ao Recurso Especial, Anulando a Sentença E O Acórdão E Determinando Retorno Dos Autos À Instância De Origem Para Instrução Probatória

Legal Issues

  1. 1 força probante do documento particular (art. 408 CPC) e necessidade de prova do fato descrito
  2. 2 ônus da prova do contratado para demonstrar prestação dos serviços (art. 373 CPC)
  3. 3 possibilidade de julgamento antecipado da lide versus cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Verificado cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide que concluiu pela ausência de comprovação da prestação dos serviços sem possibilitar a produção das provas requeridas, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para anular a sentença e o acórdão e determinar o retorno dos autos à instância de origem para viabilizar a instrução probatória.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando a sentença e o acórdão e determinando o retorno dos autos à instância de origem para instrução probatória

Orders

  • Anulação da sentença e do acórdão
  • Determinar o retorno dos autos à instância de origem para viabilizar a instrução probatória