AREsp 3091793 - ACORDAO

AREsp 3091793 - ACORDAO

Não houve negativa de prestação jurisdicional: o acórdão examinou suficientemente a validade do subarrendamento, distinguiu as relações de arrendamento e subarrendamento, apreciou o aditivo vigente, reconheceu que os sucessores anuíram ao aditivo e abriram mão de suceder na posição de arrendatários, afastou a pretensão de coarrendamento por sub-rogação e consignou a exigência de registro para eficácia perante terceiros; por tais razões, manteve-se a improcedência da ação e indeferiram-se os pedidos acessórios, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e não provido.

Parties
Recorrente: GILMAR JOSÉ DE OLIVEIRA; Recorrido: FRANCISCO CARLOS ALVES PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Anulação De Contrato De Subarrendamento, Perdas E Danos, Negativa De Prestação Jurisdicional, Sub Rogação Contratual, Legitimidade Ativa, Eficácia Perante Terceiros, Registro Imobiliário
Processual Civil Direito Civil Anulação De Contrato De Subarrendamento Perdas E Danos Negativa De Prestação Jurisdicional Sub Rogação Contratual Legitimidade Ativa Eficácia Perante Terceiros +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

GILMAR JOSÉ DE OLIVEIRA

Recorrente

FRANCISCO CARLOS ALVES PINTO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 1.022, II, e 489, § 1º, do CPC)
  2. 2 prevalência e efeitos da cláusula de sub-rogação (cláusula 8)
  3. 3 legitimidade ativa por sub-rogação do sucessor

Ratio Decidendi

Não houve negativa de prestação jurisdicional: o acórdão examinou suficientemente a validade do subarrendamento, distinguiu as relações de arrendamento e subarrendamento, apreciou o aditivo vigente, reconheceu que os sucessores anuíram ao aditivo e abriram mão de suceder na posição de arrendatários, afastou a pretensão de coarrendamento por sub-rogação e consignou a exigência de registro para eficácia perante terceiros; por tais razões, manteve-se a improcedência da ação e indeferiram-se os pedidos acessórios, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial.
  • Conhecer do recurso especial e negá‑lo provimento.