REsp 1788118 - DECISAO

Constatado equívoco na prolação do ato decisório, a decisão de fls. 639-642 foi tornada sem efeito e determinada a remoção da petição n. 00127410/2019 (fls. 646-658) com restituição ao interessado, bem como a publicação, intimação e posterior devolução dos autos conclusos para novo exame do recurso especial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 December 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão
Outcome: Decisão de fls. 639-642 tornada sem efeito; petição n. 00127410/2019 desentranhada e restituída; autos remetidos para novo exame do recurso especial; determinada publicação e intimação.
Legal Topics: Anulação De Decisão, Desentranhamento De Petição, Restituição De Documentos, Publicação E Intimação, Remessa Para Novo Exame

Processo Civil Anulação De Decisão Desentranhamento De Petição Restituição De Documentos Publicação E Intimação Remessa Para Novo Exame

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

1 Equívoco na prolação de ato decisório
2 Desentranhamento de petição para restituição ao interessado
3 Necessidade de novo exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão de fls. 639-642 tornada sem efeito; petição n. 00127410/2019 desentranhada e restituída; autos remetidos para novo exame do recurso especial; determinada publicação e intimação.

Orders

Torno sem efeito a decisão de fls. 639-642.
Desentranhe-se a petição n. 00127410/2019 (fls. 646-658) com a devida restituição ao interessado.