TP 3702 - DECISAO

Verificado que a decisão constante às fls. 524-527 (e-STJ) não diz respeito ao presente processo e foi anexada por equívoco do sistema, a decisão é tornada sem efeito.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 December 2021
Outcome: Decisão tornada sem efeito; ordem para publicação e intimação das partes.
Legal Topics: Anulação De Decisão, Erro De Sistema, Publicação E Intimação

Direito Processual Anulação De Decisão Erro De Sistema Publicação E Intimação

Case Brief

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Legal Issues

1 decisão anexada equivocadamente aos autos
2 erro do sistema que gerou juntada indevida
3 anulação/tornar sem efeito de decisão processual

Ratio Decidendi

Verificado que a decisão constante às fls. 524-527 (e-STJ) não diz respeito ao presente processo e foi anexada por equívoco do sistema, a decisão é tornada sem efeito.

Court Disposition

Decisão tornada sem efeito; ordem para publicação e intimação das partes.

Orders

Torno sem efeito a decisão anexada às fls. 524-527 (e-STJ).
Publique-se.