EREsp 2011976 - ACORDAO

EREsp 2011976 - ACORDAO

Parties
Embargante: CIBRAFERTIL - COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES; Co Recorrente: CARAÍBA METAIS S.A.; Embargada: BAFERTIL - BAHIA FERTILIZANTES LTDA.; Embargada: J.D. PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos)
Legal Topics
Anulação De Deliberações Assembleares, Abuso De Poder De Controle, Contratos De Mútuo, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Reexame De Provas, Dissídio Jurisprudencial, Efeito Suspensivo
Direito Societário Processual Civil Anulação De Deliberações Assembleares Abuso De Poder De Controle Contratos De Mútuo Cerceamento De Defesa Prequestionamento Reexame De Provas +2 more

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Parties

CIBRAFERTIL - COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES

Embargante

CARAÍBA METAIS S.A.

Co Recorrente

BAFERTIL - BAHIA FERTILIZANTES LTDA.

Embargada

J.D. PARTICIPAÇÕES LTDA.

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 alegada ocorrência de cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide
  3. 3 prequestionamento de dispositivos legais para conhecimento de recurso especial (Súmula 211/STJ)