REsp 2092823 - DECISAO

REsp 2092823 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou a matéria e concluiu que as conclusões do laudo pericial eram baseadas em inferências e insuficientes para comprovar incapacidade da doadora; documentos médicos e registros de enfermagem indicaram que ela estava lúcida e orientada, a doação foi formalizada por escritura pública com verificação do tabelião, e qualquer revisão desse juízo exigiria reexame probatório proibido pela Súmula 7 do STJ; além disso, questões não prequestionadas ficaram obstadas pelas Súmulas 282 e 356 do STF.

Parties
Agravante: HERBERT ZYLBERSZTAJN; Doadora: Frida Zylbersztajn
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Anulação De Doação, Capacidade Civil, Prova Pericial, Prequestionamento, Súmula 7 STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Anulação De Doação Capacidade Civil Prova Pericial Prequestionamento Súmula 7 STJ

Case Brief

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Parties

HERBERT ZYLBERSZTAJN

Agravante

Frida Zylbersztajn

Doadora

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade/prequestionamento de questões para recurso especial
  2. 2 valor probatório do laudo pericial
  3. 3 capacidade civil da doadora ao tempo da doação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou a matéria e concluiu que as conclusões do laudo pericial eram baseadas em inferências e insuficientes para comprovar incapacidade da doadora; documentos médicos e registros de enfermagem indicaram que ela estava lúcida e orientada, a doação foi formalizada por escritura pública com verificação do tabelião, e qualquer revisão desse juízo exigiria reexame probatório proibido pela Súmula 7 do STJ; além disso, questões não prequestionadas ficaram obstadas pelas Súmulas 282 e 356 do STF.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majorou os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 15% para 16% sobre o valor atualizado da causa.
  • Publique-se.