REsp 1328704 - DECISAO

REsp 1328704 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de recurso especial, interposto por ATAIDE DE OLIVEIRA , com amparo nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, no intuito de reformar acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (fls. 308, e-STJ), assim ementado: AÇÃO ORDINÁRIA - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO -...

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Parties
Recorrente: ATAIDE DE OLIVEIRA; Parte: Celso Augusto de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Negado Provimento
Legal Topics
Anulação De Doação, Simulação, Decadência, Intervenção Do Ministério Público, Anulação De Testamento, Doação Inoficiosa, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Direito Das Sucessões Anulação De Doação Simulação Decadência Intervenção Do Ministério Público Anulação De Testamento +3 more

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Parties

ATAIDE DE OLIVEIRA

Recorrente

Celso Augusto de Oliveira

Parte

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de intervenção do Ministério Público quando há herdeiro incapaz
  2. 2 termo inicial e prazo decadencial para anulação de negócio jurídico por simulação sob o Código Civil de 1916
  3. 3 anulação de testamento por dolo e configuração de doação inoficiosa