AREsp 2818257 - ACORDAO

AREsp 2818257 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem, ao decidir os embargos de declaração, examinou as provas e motivou adequadamente sua decisão, concluindo que as provas não corroboraram a tese da autora; não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, caracterizando intuito infringente inadequado para embargos e não havendo negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: JULIANA MOTTA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (19/08/2025 a 25/08/2025)
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Anulação De Empréstimo Consignado, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Artigo 1.022 Do CPC, Artigo 489 Do CPC, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Anulação De Empréstimo Consignado Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Artigo 1.022 Do CPC Artigo 489 Do CPC +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JULIANA MOTTA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (19/08/2025 a 25/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão estadual (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 se o tribunal de origem analisou as provas apontadas pela agravante
  3. 3 se houve negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem, ao decidir os embargos de declaração, examinou as provas e motivou adequadamente sua decisão, concluindo que as provas não corroboraram a tese da autora; não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, caracterizando intuito infringente inadequado para embargos e não havendo negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno