AREsp 2552658 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento porque não se configurou violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC, não houve cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova requisitada em face da existência de outros meios probatórios, e a modificação do acórdão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CYRA FARIAS DE ANDRADE NEVES; Agravado: LUCIANA SAADI DE MACEDO; Agravado: VIVIANE SAADI MACEDO; Agravado: ENRICO DE BRENNER PILLA; Agravado: MANUEL JOSE DORNELLES DARRIAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Anulação De Escritura Pública, Reintegração De Posse, Indenização Por Danos Morais, Cerceamento De Defesa, Fundamentação Judicial, Reexame De Fatos E Provas, Prova E Sigilo Fiscal
Processo Civil Direito Civil Anulação De Escritura Pública Reintegração De Posse Indenização Por Danos Morais Cerceamento De Defesa Fundamentação Judicial Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

CYRA FARIAS DE ANDRADE NEVES

Agravante

LUCIANA SAADI DE MACEDO

Agravado

VIVIANE SAADI MACEDO

Agravado

ENRICO DE BRENNER PILLA

Agravado

MANUEL JOSE DORNELLES DARRIAGA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa pela negativa de requisição de DIRPF

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento porque não se configurou violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC, não houve cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova requisitada em face da existência de outros meios probatórios, e a modificação do acórdão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoro em 5% os honorários fixados anteriormente (art. 85, §11, CPC).