AREsp 2552658 - ACORDAO

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A Turma negou provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC nem violação do art. 489 do CPC; o indeferimento do pedido de prova não caracterizou cerceamento de defesa, sendo que a pretensão de reabertura da instrução implicaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a fundamentação recursal foi considerada deficiente nos termos da Súmula 284/STF/Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: CYRA FARIAS DE ANDRADE NEVES; Agravado: LUCIANA SAADI DE MACEDO; Agravado: VIVIANE SAADI MACEDO; Agravado: ENRICO DE BRENNER PILLA; Agravado: MANUEL JOSE DORNELLES DARRIAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno no agravo em recurso especial não provido (nego provimento)
Legal Topics
Anulação De Escritura Pública, Reintegração De Posse, Indenização Por Danos Morais, Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas, Fundamentação Judicial, Súmulas E Jurisprudência
Processual Civil Anulação De Escritura Pública Reintegração De Posse Indenização Por Danos Morais Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Reexame De Fatos E Provas Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

CYRA FARIAS DE ANDRADE NEVES

Agravante

LUCIANA SAADI DE MACEDO

Agravado

VIVIANE SAADI MACEDO

Agravado

ENRICO DE BRENNER PILLA

Agravado

MANUEL JOSE DORNELLES DARRIAGA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade em embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 ofensa ao dever de fundamentação (art. 489 do CPC)
  3. 3 alegado cerceamento de defesa por indeferimento de prova/quebra de sigilo fiscal

Ratio Decidendi

A Turma negou provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC nem violação do art. 489 do CPC; o indeferimento do pedido de prova não caracterizou cerceamento de defesa, sendo que a pretensão de reabertura da instrução implicaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a fundamentação recursal foi considerada deficiente nos termos da Súmula 284/STF/Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Agravo interno no agravo em recurso especial não provido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.