AREsp 2395486 - DECISAO

AREsp 2395486 - DECISAO

O tribunal concluiu que o acórdão de origem analisou de forma clara e suficiente o conjunto fático-probatório, demonstrando que os autores pagaram o preço e que o recorrente não comprovou ter adquirido a propriedade; não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e a alteração da conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual foi negado provimento ao agravo e mantida a decisão que inadmitiu o recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: Airton Rosendo; Co Apelante/co Recorrente: Nilza Francisca Chaves; Autor/recorrido/apelado: Guerino Felipe; Autora/recorrida/apelada: Aurora Florentina Martines Felipe; Proprietária/outorgante: Sandra Regina Echeveria; Proprietário/outorgante (falecido): Luiz Manoel Ribeiro Placha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
negado provimento ao agravo
Legal Topics
Anulação De Escritura Pública, Procuração (mandato), Nulidade De Registro Imobiliário, Rescisão Contratual, Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Do STJ
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Parties

Airton Rosendo

Agravante/recorrente

Nilza Francisca Chaves

Co Apelante/co Recorrente

Guerino Felipe

Autor/recorrido/apelado

Aurora Florentina Martines Felipe

Autora/recorrida/apelada

Sandra Regina Echeveria

Proprietária/outorgante

Luiz Manoel Ribeiro Placha

Proprietário/outorgante (falecido)

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal a quo quanto à prova de propriedade e inadimplemento
  2. 2 se a procuração conferia natureza de título de propriedade (mandato in rem suam)
  3. 3 distribuição do ônus da prova

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que o acórdão de origem analisou de forma clara e suficiente o conjunto fático-probatório, demonstrando que os autores pagaram o preço e que o recorrente não comprovou ter adquirido a propriedade; não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e a alteração da conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual foi negado provimento ao agravo e mantida a decisão que inadmitiu o recurso especial.

Court Disposition

negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.