AREsp 2557558 - DECISAO

AREsp 2557558 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto ao exame de questões relevantes suscitadas em embargos de declaração (notadamente existência de litisconsórcio passivo necessário e alegado julgamento extra petita/decisão surpresa), o Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que este se manifeste sobre as matérias omitidas, sem que o STJ adentre a análise fático-probatória.

Parties
Recorrente: EZEQUIEL AGUIAR PARENTE; Autor: JOSÉ BRANDÃO DE SOUSA; Autora: MÁRCIA APARECIDA BRANDÃO; Recorrido: ARMÊNIO DE OLIVEIRA FERNANDES; Recorrida: MARIANA LIMA FERNANDES; Recorrido: TERRENOS POPULARES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (recurso Especial) / Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos Pelo Superior Tribunal De Justiça, Com Remessa Ao Tribunal De Origem Para Suprimento De Omissão
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas.
Legal Topics
Anulação De Escritura Pública, Simulação De Negócio Jurídico, Evicção, Litisconsórcio Passivo Necessário, Outorga Uxória, Omissão Judicial, Decisão Surpresa, Recurso Especial, Admissibilidade
Direito Civil Direito Processual Civil Anulação De Escritura Pública Simulação De Negócio Jurídico Evicção Litisconsórcio Passivo Necessário Outorga Uxória Omissão Judicial +3 more

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Parties

EZEQUIEL AGUIAR PARENTE

Recorrente

JOSÉ BRANDÃO DE SOUSA

Autor

MÁRCIA APARECIDA BRANDÃO

Autora

ARMÊNIO DE OLIVEIRA FERNANDES

Recorrido

MARIANA LIMA FERNANDES

Recorrida

TERRENOS POPULARES S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (recurso Especial) / Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos Pelo Superior Tribunal De Justiça, Com Remessa Ao Tribunal De Origem Para Suprimento De Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto a matérias suscitadas em embargos de declaração (litisconsórcio passivo necessário e julgamento extra petita/decisão surpresa)
  2. 2 necessidade de formação do litisconsórcio passivo necessário
  3. 3 reconhecimento de simulação de negócio jurídico sem debate das partes (princípio da não surpresa)

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto ao exame de questões relevantes suscitadas em embargos de declaração (notadamente existência de litisconsórcio passivo necessário e alegado julgamento extra petita/decisão surpresa), o Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que este se manifeste sobre as matérias omitidas, sem que o STJ adentre a análise fático-probatória.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados
  • Prejudicadas as demais questões do recurso especial