AREsp 2557558 - DECISAO

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A análise do recurso especial foi declarada prejudicada porque, em razão do provimento do recurso de Ezequiel Aguiar Parente que reconheceu omissão no acórdão recorrido e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir a omissão, as matérias suscitadas no presente especial não podem ser examinadas, impondo o julgamento de prejudicialidade nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: ARMÊNIO DE OLIVEIRA FERNANDES; Agravante: MARIANA LIMA FERNANDES; Recorrente: EZEQUIEL AGUIAR PARENTE; Parte: Terrenos Populares S/A; Parte: Imobiliária Terrenos Populares S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Recurso Julgado Prejudicado (art. 34, Xi, Do Ristj)
Outcome
Recurso prejudicado; Julgo prejudicado o recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Anulação De Escritura Pública, Simulação De Negócio Jurídico, Outorga Uxória (outorga Conjugal), Litisconsórcio Passivo Necessário, Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc), Evicção, Admissibilidade De Recurso Especial, Prejudicialidade
Direito Civil Processo Civil Registro De Imóveis Anulação De Escritura Pública Simulação De Negócio Jurídico Outorga Uxória (outorga Conjugal) Litisconsórcio Passivo Necessário Ônus Da Prova (art. 373, Ii, Cpc) +3 more

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Parties

ARMÊNIO DE OLIVEIRA FERNANDES

Agravante

MARIANA LIMA FERNANDES

Agravante

EZEQUIEL AGUIAR PARENTE

Recorrente

Terrenos Populares S/A

Parte

Imobiliária Terrenos Populares S/A

Parte

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Recurso Julgado Prejudicado (art. 34, Xi, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão recorrido
  2. 2 prejudicialidade do exame do recurso especial em razão do provimento de recurso de terceiro que determinou retorno dos autos
  3. 3 nulidade por simulação de escritura pública

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi declarada prejudicada porque, em razão do provimento do recurso de Ezequiel Aguiar Parente que reconheceu omissão no acórdão recorrido e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir a omissão, as matérias suscitadas no presente especial não podem ser examinadas, impondo o julgamento de prejudicialidade nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado; Julgo prejudicado o recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.