AREsp 2725148 - DECISAO

AREsp 2725148 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a responsabilidade civil de ambos os réus com base no conjunto probatório, matéria cuja reanálise é vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; não se verificou omissão nos termos suscitados. Além disso, majoraram-se em 1% sobre o valor da condenação os honorários advocatícios da parte agravante em favor dos patronos recorridos, com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: FABIO ZUKERMAN; Recorrido: banco réu; Recorrido: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Decisão (nega Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Anulação De Leilão Extrajudicial, Dano Moral, Negativação Em Cadastro De Inadimplentes, Responsabilidade Do Leiloeiro E Da Instituição Financeira, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Leilão Extrajudicial Contratos Anulação De Leilão Extrajudicial Dano Moral Negativação Em Cadastro De Inadimplentes +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

FABIO ZUKERMAN

Agravante

banco réu

Recorrido

Autor

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Decisão (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/obscuridade no acórdão (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 responsabilidade do leiloeiro por atos do mandatário/mandante
  3. 3 responsabilidade solidária do banco e do leiloeiro

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a responsabilidade civil de ambos os réus com base no conjunto probatório, matéria cuja reanálise é vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; não se verificou omissão nos termos suscitados. Além disso, majoraram-se em 1% sobre o valor da condenação os honorários advocatícios da parte agravante em favor dos patronos recorridos, com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar em 1% sobre o valor da condenação os honorários advocatícios devidos pela parte recorrente aos patronos recorridos.