REsp 2212674 - DECISAO

REsp 2212674 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (violação do art. 489 do CPC/2015), razão pela qual o recurso especial foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação dos embargos de declaração e saneamento dos vícios apontados; demais questões restaram prejudicadas.

Parties
Recorrente: ANA ALICE MONTI DI LORENZO; Recorrida: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAJUBÁ LTDA.; Excluída Do Polo: CLÁUDIA HIROMI UEKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (parcial Provimento)
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Anulação De Leilão Extrajudicial, Intimação Pessoal Do Devedor Fiduciário, Notificação Por Edital, Omissão Judicial E Prequestionamento
Direito Processual Civil Direito Civil Anulação De Leilão Extrajudicial Intimação Pessoal Do Devedor Fiduciário Notificação Por Edital Omissão Judicial E Prequestionamento

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Parties

ANA ALICE MONTI DI LORENZO

Recorrente

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAJUBÁ LTDA.

Recorrida

CLÁUDIA HIROMI UEKI

Excluída Do Polo

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de intimação pessoal do devedor fiduciário para leilão extrajudicial
  2. 2 possibilidade de notificação por edital quando esgotadas tentativas de intimação pessoal
  3. 3 omissão do Tribunal de origem em enfrentar pontos suscitados nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (violação do art. 489 do CPC/2015), razão pela qual o recurso especial foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação dos embargos de declaração e saneamento dos vícios apontados; demais questões restaram prejudicadas.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Determinar a remessa dos autos ao Eg. Tribunal de origem para que reaprecie os embargos de declaração e saneie os vícios apontados.
  • Publique-se.