REsp 1347424 - DECISAO
O relator considerou que, ante a ausência de manifestação das partes e do tribunal local após quatro intimações desde 9/2/2024 sobre a permanência do objeto e do interesse recursal, com última intimação advertindo sobre a pena de extinção do feito, ficou demonstrada a ausência de interesse na continuidade do...
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- Parties
- Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEOS S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 June 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Prejudicado
- Outcome
- recurso especial prejudicado
- Legal Topics
- Anulação De Multa Administrativa, Agravo De Instrumento, Permanência De Objeto E Interesse Recursal, Extinção Do Feito, Superveniência De Julgamento De Mérito
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Parties
IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEOS S/A
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Legal Issues
- 1 permanência de objeto e interesse recursal
- 2 prejudicialidade do recurso por ausência de manifestação das partes
- 3 extinção do feito por desatendimento a despacho
Ratio Decidendi
O relator considerou que, ante a ausência de manifestação das partes e do tribunal local após quatro intimações desde 9/2/2024 sobre a permanência do objeto e do interesse recursal, com última intimação advertindo sobre a pena de extinção do feito, ficou demonstrada a ausência de interesse na continuidade do recurso, possivelmente em razão de superveniência de julgamento de mérito, razão pela qual o recurso especial foi julgado prejudicado.
Court Disposition
recurso especial prejudicado
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
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