REsp 1347424 - DECISAO

REsp 1347424 - DECISAO

O relator considerou que, ante a ausência de manifestação das partes e do tribunal local após quatro intimações desde 9/2/2024 sobre a permanência do objeto e do interesse recursal, com última intimação advertindo sobre a pena de extinção do feito, ficou demonstrada a ausência de interesse na continuidade do...

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Parties
Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Anulação De Multa Administrativa, Agravo De Instrumento, Permanência De Objeto E Interesse Recursal, Extinção Do Feito, Superveniência De Julgamento De Mérito
Direito Do Consumidor Direito Administrativo Processo Civil Anulação De Multa Administrativa Agravo De Instrumento Permanência De Objeto E Interesse Recursal Extinção Do Feito Superveniência De Julgamento De Mérito

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Parties

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEOS S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

  1. 1 permanência de objeto e interesse recursal
  2. 2 prejudicialidade do recurso por ausência de manifestação das partes
  3. 3 extinção do feito por desatendimento a despacho

Ratio Decidendi

O relator considerou que, ante a ausência de manifestação das partes e do tribunal local após quatro intimações desde 9/2/2024 sobre a permanência do objeto e do interesse recursal, com última intimação advertindo sobre a pena de extinção do feito, ficou demonstrada a ausência de interesse na continuidade do recurso, possivelmente em razão de superveniência de julgamento de mérito, razão pela qual o recurso especial foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Intimem-se.