REsp 1828610 - ACORDAO

REsp 1828610 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apreciou as questões essenciais sem omissão, não foram trazidos novos argumentos capazes de infirmar seus fundamentos, e a modificação demandaria revolvimento de prova e fato, inviável em recurso especial nos termos do Enunciado n.º 7/STJ.

Parties
Agravante: JOAO NUNES DE FREITAS; Agravante: JOAO FERNANDES FREITAS; Agravante: IRENE NUNES DE FREITAS CHARIF; Agravante: SERAFINA NUNES DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma
Outcome
agravo interno conhecido e desprovido
Legal Topics
Anulação De Negócio Jurídico, Negativa De Prestação Jurisdicional, Simulação, Venda De Imóvel De Ascendente Para Descendente, Súmula 7/stj
Direito Civil Anulação De Negócio Jurídico Negativa De Prestação Jurisdicional Simulação Venda De Imóvel De Ascendente Para Descendente Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JOAO NUNES DE FREITAS

Agravante

JOAO FERNANDES FREITAS

Agravante

IRENE NUNES DE FREITAS CHARIF

Agravante

SERAFINA NUNES DE FREITAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional/ausência de fundamentação
  2. 2 Reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Simulação em venda de imóvel de ascendente para descendente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apreciou as questões essenciais sem omissão, não foram trazidos novos argumentos capazes de infirmar seus fundamentos, e a modificação demandaria revolvimento de prova e fato, inviável em recurso especial nos termos do Enunciado n.º 7/STJ.

Court Disposition

agravo interno conhecido e desprovido

Orders

  • Agravo interno conhecido e desprovido.