AREsp 2190566 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito conhecido do recurso especial em parte, negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou as questões essenciais, não há prova de simulação, preço vil ou doação inoficiosa, e a reforma do julgado demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se também o princípio tempus regit actum em relação ao ato firmado sob o CC/1916.

Parties
Agravante: PRISCILA ANA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (conhecimento E Decisão)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido
Legal Topics
Anulação De Negócio Jurídico, Simulação, Doação Inoficiosa, Partilha, Nulidade E Anulabilidade, Súmula 7/stj, Tempus Regit Actum
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Das Sucessões Anulação De Negócio Jurídico Simulação Doação Inoficiosa Partilha Nulidade E Anulabilidade +2 more

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Parties

PRISCILA ANA DOS SANTOS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (conhecimento E Decisão)

Legal Issues

  1. 1 preliminar de omissão quanto aos arts. 1.022 e 489 do CPC
  2. 2 existência de simulação ou doação inoficiosa na cessão onerosa realizada em inventário
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito conhecido do recurso especial em parte, negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou as questões essenciais, não há prova de simulação, preço vil ou doação inoficiosa, e a reforma do julgado demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se também o princípio tempus regit actum em relação ao ato firmado sob o CC/1916.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido

Orders

  • Conheço do agravo
  • Recurso especial conhecido em parte e improvido