AREsp 2721753 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para, de pronto, negar provimento ao recurso especial porque as alegações de omissão quanto aos dispositivos do CPC foram genéricas e não especificaram quais teses não foram apreciadas (incidindo a Súmula 284/STF), o Tribunal de origem analisou e concluiu pela inexistência de vício na...

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Parties
Agravante: CONOR MOREIRA DO VALE JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial negado provimento; majorados em 10% os honorários sucumbenciais
Legal Topics
Anulação De Negócio Jurídico, Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Constitucionais E Vinculantes
Processo Civil Direito Civil Anulação De Negócio Jurídico Ônus Da Prova Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas Constitucionais E Vinculantes

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Parties

CONOR MOREIRA DO VALE JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15 (omissão/contradição/obscuridade)
  2. 2 nulidade/anulação do negócio jurídico (procuração pública/cessão de direitos hereditários) por vício de consentimento
  3. 3 ônus da prova (art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para, de pronto, negar provimento ao recurso especial porque as alegações de omissão quanto aos dispositivos do CPC foram genéricas e não especificaram quais teses não foram apreciadas (incidindo a Súmula 284/STF), o Tribunal de origem analisou e concluiu pela inexistência de vício na procuração e na cessão de direitos hereditários, e a eventual necessidade de reexame de cláusulas e prova implicaria revolvimento fático-probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; por fim, a análise da alínea 'c' estava prejudicada pela Súmula 7 do STJ. Foi majorado em 10% o valor dos honorários sucumbenciais pelo art. 85, §11, CPC/2015.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial negado provimento; majorados em 10% os honorários sucumbenciais

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar em 10% o valor dos honorários sucumbenciais fixados pelo Tribunal de origem, com fundamento no art. 85, § 11, CPC/2015, observando o art. 98, § 3º, CPC/2015