AREsp 2867415 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e as provas testemunhais, que não podem ser reexaminadas em recurso especial (Súmula 7), corroboraram a regularidade das vendas e afastaram a alegação de simulação, não restando demonstrada violação dos dispositivos invocados.

Parties
Autor: Edílio; Ré: Marina; Réu: Nelson; Terceiro: Artur; Terceira: Nilma; Vendedora (falecida): Áurea; Vendedor (falecido): Olegário
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Ação De Anulação De Negócios Jurídicos / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Anulação De Negócio Jurídico, Simulação, Ônus Da Prova, Prova Testemunhal, Motivação De Decisões, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Anulação De Negócio Jurídico Simulação Ônus Da Prova Prova Testemunhal Motivação De Decisões Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

Edílio

Autor

Marina

Ré

Nelson

Réu

Artur

Terceiro

Nilma

Terceira

Áurea

Vendedora (falecida)

Olegário

Vendedor (falecido)

Procedural Posture

Ação De Anulação De Negócios Jurídicos / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade de negócio jurídico por suposta simulação entre ascendente e descendente
  2. 2 alegada violação dos arts. 9º, 10, 11, 141, 373, 489, 926 e 1.022 do CPC/2015 e dos arts. 167 e 496 do Código Civil
  3. 3 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e as provas testemunhais, que não podem ser reexaminadas em recurso especial (Súmula 7), corroboraram a regularidade das vendas e afastaram a alegação de simulação, não restando demonstrada violação dos dispositivos invocados.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do mesmo artigo, considerando-se suspensas as exigibilidades em caso de concessão de assistência judiciária gratuita.
  • Intimem-se.