REsp 2220294 - DECISAO

REsp 2220294 - DECISAO

O STJ entendeu que o acórdão recorrido analisou e fundamentou expressamente o ponto supostamente omisso, não havendo violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC, e que o recorrente não comprovou dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática; consequentemente, conheceu parcialmente do...

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Parties
Recorrente: ESPÓLIO DE GERALDO EUSTÁQUIO DE OLIVEIR; Ré: GRACIELE DA SILVA SOUTO - ME (PONTO CAR VEÍCULOS); Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Ação De Anulação De Negócio Jurídico C/c Restituição E Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial (julgamento)
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido
Legal Topics
Anulação De Negócio Jurídico, Rescisão Contratual, Responsabilidade Civil, Danos Morais, Contrato De Financiamento, Alienação Fiduciária, Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Anulação De Negócio Jurídico Rescisão Contratual Responsabilidade Civil Danos Morais Contrato De Financiamento +4 more

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Parties

ESPÓLIO DE GERALDO EUSTÁQUIO DE OLIVEIR

Recorrente

GRACIELE DA SILVA SOUTO - ME (PONTO CAR VEÍCULOS)

Ré

ITAÚ UNIBANCO S/A

Recorrido

Procedural Posture

Ação De Anulação De Negócio Jurídico C/c Restituição E Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 pretensa omissão do acórdão quanto a pedido subsidiário (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 alegada violação do dever de fundamentação (art. 489, §1º, IV, CPC)
  3. 3 responsabilidade solidária da instituição financeira por negócio viciado

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que o acórdão recorrido analisou e fundamentou expressamente o ponto supostamente omisso, não havendo violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC, e que o recorrente não comprovou dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática; consequentemente, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-lhe provimento.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
  • Majoro em 5% (cinco por cento) os honorários fixados anteriormente, devidos pela parte recorrente, nos termos do art. 85, §11, do CPC.