REsp 2244735 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu, diante da prova pericial e dos elementos dos autos, que o mandato outorgado por pessoa com doença de Alzheimer é anulável e que a compra e venda visou fraudar a sucessão, mas que a anulação dos efeitos não se impõe em relação...

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Parties
Recorrente: ERICA HELENA MARTINS DE GODOY; Corré: HELENA; Corréu: NELSON HENRIQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Anulação De Negócio Jurídico, Incapacidade Civil, Procuração Assinada a Rogo, Boa Fé Do Terceiro Adquirente, Dano Moral, Partilha De Valores
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Parties

ERICA HELENA MARTINS DE GODOY

Recorrente

HELENA

Corré

NELSON HENRIQUE

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a venda de imóvel baseada em procuração outorgada por pessoa diagnosticada com Alzheimer em estágio avançado é nula e deve ser anulada
  2. 2 Efeitos da nulidade do negócio jurídico em face de terceiros de boa-fé
  3. 3 Existência de direito à indenização por danos morais em decorrência da alienação do imóvel mediante mandato outorgado por incapaz

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu, diante da prova pericial e dos elementos dos autos, que o mandato outorgado por pessoa com doença de Alzheimer é anulável e que a compra e venda visou fraudar a sucessão, mas que a anulação dos efeitos não se impõe em relação a terceiros de boa-fé na ausência de demonstração de má-fé; os valores da venda devem integrar a herança e ser partilhados entre os herdeiros, e não há prova de dano moral indenizável; ademais, a reforma da decisão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ e parte do recurso foi não conhecido por falta de impugnação de pontos (Súmula 283/STF).

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios sucumbenciais em 1% sobre o valor estabelecido na origem, em desfavor da parte recorrente, observada eventual gratuidade de justiça, nos termos do art. 85, §11 e art. 98, §3º, do CPC/2015.