AREsp 2867415 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e objetiva sobre os fatos controvertidos, evidenciando prova testemunhal de negociação e pagamento e explicando a dinâmica de venda a terceiros e posterior readquirimento pela filha, assim tratando-se de matéria...

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Parties
Agravante: EDILIO SCHLICHTING; Vendedora (ascendente): Áurea; Vendedor (ascendente): Olegário; Comprador (terceiro): Artur; Compradora (terceira): Nilma; Compradora (descendente/reaquisição): Marina; Comprador (marido De Marina): Nelson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quarta Turma) Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Anulação De Negócio Jurídico, Simulação De Negócio Jurídico, Reexame De Provas, Fundamentação Da Decisão Judicial, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Anulação De Negócio Jurídico Simulação De Negócio Jurídico Reexame De Provas Fundamentação Da Decisão Judicial Súmula 7/stj

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Parties

EDILIO SCHLICHTING

Agravante

Áurea

Vendedora (ascendente)

Olegário

Vendedor (ascendente)

Artur

Comprador (terceiro)

Nilma

Compradora (terceira)

Marina

Compradora (descendente/reaquisição)

Nelson

Comprador (marido De Marina)

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quarta Turma) Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame da matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 Caracterização da simulação em venda de ascendente a descendente sem anuência dos herdeiros
  3. 3 Obrigação de fundamentação das decisões (arts. 489 e 1022 do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e objetiva sobre os fatos controvertidos, evidenciando prova testemunhal de negociação e pagamento e explicando a dinâmica de venda a terceiros e posterior readquirimento pela filha, assim tratando-se de matéria fático-probatória cuja reanálise é vedada em recurso especial em observância à Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido